Termos de Serviço
Estes Termos e Condições de Uso, doravante denominados “Termos de Uso”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Maik Shop Ofertas, doravante denominado Maik Shop Ofertas
Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Maik Shop Ofertas, deverá aceitar os Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Maik Shop OfertasO USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “COMPRADOR”.
DO COMPRADOR:
Os serviços somente estão disponíveis para pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
A Maik Shop Ofertas não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.
O “COMPRADOR” se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
A Maik Shop Ofertas não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.
A Maik Shop Ofertas pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Maik Shop Ofertas poderá bloquear o “COMPRADOR”, até que a irregularidade seja sanada.
DO SERVIÇO PRESTADO:
A Maik Shop Ofertas é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por “transação” realizada.
A Maik Shop Ofertas se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica.
Os serviços disponibilizados pela Maik Shop Ofertas serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”.
A Maik Shop Ofertas não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A Maik Shop Ofertas presta um serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e/ou importados.
A Maik Shop Ofertas não poderá ser responsabilizada pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site Maik Shop Ofertas, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.
CAPACIDADE DO COMPRADOR:
Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos e com plena capacidade de contratar. Menores de 18 anos ou pessoas legalmente incapazes devem ser devidamente representados ou assistidos.
A Maik Shop Ofertas não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:
A Maik Shop Ofertas poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos e Condições Gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
Os produtos anunciados no site são intermediados pela Maik Shop Ofertas, que não possui os produtos em estoque. O COMPRADOR deve verificar todas as informações do produto e entrar em contato com o fornecedor em caso de dúvidas ou problemas.
O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Maik Shop Ofertas não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância a Maik Shop Ofertas será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).
A Maik Shop Ofertas não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, não garantindo que os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis.
A Maik Shop Ofertas respeita o direito de arrependimento do COMPRADOR conforme previsto na legislação aplicável. Em caso de arrependimento da compra, o COMPRADOR deverá entrar em contato com a Maik Shop Ofertas dentro do prazo legal para iniciar o processo de devolução e reembolso.
O COMPRADOR é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra de produtos. Os impostos serão calculados com base no endereço de faturamento fornecido pelo COMPRADOR e adicionados ao valor final da compra.
A proteção dos dados pessoais do COMPRADOR é uma prioridade para a Maik Shop Ofertas. Todas as informações pessoais são coletadas, utilizadas e armazenadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no site.
Atendimento ao Cliente: Seg. á Sext. 8:00h ás 18:00h
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